Operação fiscaliza cumprimento do Recicla Santos no Centro

Operação fiscaliza cumprimento do Recicla Santos no Centro Atualizado em: 23 nov 2017 às 07h

A Prefeitura fez vistoria, nesta quinta-feira (23) à tarde, no Centro Histórico, para avaliar o cumprimento das normas do Recicla Santos- lei complementar 952,
que cria o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária.

A ação, realizada por integrantes da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), Guarda Municipal e Subprefeitura do Centro Histórico, fiscalizou principalmente o uso de contentores - que só podem abrigar lixo úmido e nunca entulho -, além do correto descarte de material reciclável - a data do recolhimento da Coleta Seletiva nesta região é quarta-feira.

Os fiscais da Semam aplicaram quatro intimações a comerciantes para que imediatamente corrijam as irregularidades. Caso sejam flagrados novamente, estão sujeitos a multas que vão de R$ 50,00 a R$ 50 mil.

A Lei 952 determina, entre outros pontos, que o cidadão é obrigado a separar os resíduos secos (recicláveis) dos úmidos (orgânicos). Já as empresas que geram mais de 120 kg/dia ou 200 litros/dia devem se cadastrar na Semam e providenciar a entrega mensal do Plano de Gerenciamento de Resíduos.  Quem ainda estiver com dúvidas sobre a nova legislação pode consultar aqui.

Foto: Raimundo Rosa
Fonte: Prefeitura de Santos