10/03/2013 - 05h54
Litoral norte de SP ameaça cortes após revisão de royalties
RICARDO HIAR
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM CARAGUATATUBA (SP)
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM CARAGUATATUBA (SP)
Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, prefeituras do litoral norte de São Paulo ameaçam cortar "na carne" --com redução de verbas para serviços básicos.
Prevendo uma perda significativa de recursos, esses municípios já falam em eliminação do transporte gratuito para estudantes universitários e de uniforme para alunos, encolhimento na cobertura do sistema de saúde, fechamento de hospital e redução nos repasses para entidades assistenciais.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
 |
O consultor e especialista em royalties Luiz Faria afirma que, no Estado de São Paulo, a cidade de São Sebastião é a que mais deve perder receita com a nova regra de distribuição dos royalties --resultado de votação no Congresso na semana passada.
Ilhabela também terá um grande corte nos valores.
Ele prevê que, nesses dois municípios, a queda será de pelo menos 70% em relação à receita de royalties que eles recebem até agora. Em Caraguatatuba, a perda estimada é entre 45% e 50%.
Ao longo do ano passado, São Sebastião chegou a arrecadar R$ 93,1 milhões com os royalties, ante R$ 75 milhões de Caraguatatuba e R$ 43,8 milhões de Ilha Bela.
Elas são beneficiadas por estarem nas áreas de influência dos trabalhos da Petrobras e sujeitas a impactos ambientais, principalmente em caso de eventual acidente.
EXAGERO
A derrubada dos vetos de Dilma à lei que muda a divisão dos royalties abriu uma nova fase na disputa que os Estados travam por esse dinheiro há mais de três anos.
Rio e Espírito Santo, os dois principais produtores de petróleo do país, são os que mais perdem e, como São Paulo, vão ao STF contra a lei.
O novo sistema precisa ser promulgado para ter validade. A presidente terá de 48 horas para promulgar a medida após receber a mensagem oficial do Congresso, prevista para esta semana.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em São Paulo 101 cidades recebem repasses por meio de royalties. Dessa, somente sete acima de R$ 30 milhões anuais.
O consultor Luiz Faria considera não haver exagero de alguns prefeitos paulistas do litoral norte que apontam dificuldades para bancar serviços básicos à população.
O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB), disse que projetos e licitações em andamento podem ser prejudicados.
Ele também vai entrar na Justiça contra a nova distribuição dos royalties.
"Eu acho que essa decisão é inconstitucional, pois não respeita a questão do direito adquirido. Eu vou poder demitir funcionários ou estarei liberado da Lei de Responsabilidade Fiscal?", questiona.
LISTA PRONTA
Do Orçamento de R$ 571 milhões de São Sebastião em 2012, R$ 93 milhões (16,3%) foram de royalties. O prefeito Ernane Primazzi (PSC) tem pronta a lista de cortes.
Cerca de 20 entidades assistenciais podem deixar de receber repasses da prefeitura. Ao menos 500 universitários --que frequentam faculdades fora do município devido à falta de oferta local de cursos-- correm o risco de perder o transporte gratuito.
Alunos do ensino fundamental podem deixar de receber material e uniforme escolar. A central do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que atende todo o litoral e é mantida pela Prefeitura de São Sebastião, também está na "linha de tiro".
Em Ilhabela, o prefeito Toninho Colucci (PPS) diz recear não ter como manter aberto o hospital municipal sem os recursos dos royalties. Em 2012, ao menos 28% do Orçamento vieram dessa receita.
+
Dependência de royalties é menor no litoral sul de SP, mas haverá impacto
No litoral sul do Estado de São Paulo, o percentual de dependência dos royalties é menor em relação ao norte, mas ainda assim haverá impactos, que também podem levar ao corte de serviços.
Litoral norte de SP ameaça cortes após revisão de royalties
Em Bertioga, por exemplo, a receita da prefeitura em 2012 foi de R$ 248,4 milhões. Desses recursos, R$ 40,6 milhões vieram dos royalties --o equivalente a 16%.
A cidade recebe royalties por ter oleodutos e por ser vizinha de municípios com áreas de embarque e desembarque de petróleo.
De acordo com a prefeitura, as receitas de royalties são prioritariamente usadas na infraestrutura urbana (drenagem, asfalto e manutenção pública), o que deve ser prejudicado com a nova distribuição dos recursos.
Um dos projetos que estava em desenvolvimento era o de macro e microdrenagem, que agora deverá passar por uma adequação.
MENOS IMPACTO
Em Cubatão, a mudança terá menos impacto nos serviços básicos porque a prefeitura não orienta os recursos dos royalties para pagar a maior parte dessas despesas.
Segundo o assessor de planejamento Adalberto Ferreira da Silva, esse dinheiro é usado para obras de pavimentação e coleta de lixo.
Mesmo em situações como a de Cubatão, o consultor e especialista em royalties Luiz Faria não considera correta a nova formatação do pagamento de royalties no país.
"No direito, não se trata de forma igual os desiguais. Por isso não é coerente a nova partilha [dos recursos]. Uma cidade pode ser afetada por um vazamento e terá o mesmo tratamento de uma que não recebe impacto algum. Os prefeitos terão de fazer uma reengenharia administrativa para manter funcionando serviços essenciais, como a saúde", afirma.
Fora do litoral, no interior paulista, há cidades que também sentirão o impacto da nova distribuição dos recurso dos contratos de petróleo.
É o caso de Guararema. O município teve em 2012 receita de R$ 162,3 milhões. Quase 50% vieram dos royalties.
Segundo a prefeitura, se perder os recursos previstos, haverá uma redução drástica na capacidade de investimentos do município --principalmente em infraestrutura.
Litoral norte de SP ameaça cortes após revisão de royalties
Em Bertioga, por exemplo, a receita da prefeitura em 2012 foi de R$ 248,4 milhões. Desses recursos, R$ 40,6 milhões vieram dos royalties --o equivalente a 16%.
A cidade recebe royalties por ter oleodutos e por ser vizinha de municípios com áreas de embarque e desembarque de petróleo.
De acordo com a prefeitura, as receitas de royalties são prioritariamente usadas na infraestrutura urbana (drenagem, asfalto e manutenção pública), o que deve ser prejudicado com a nova distribuição dos recursos.
Um dos projetos que estava em desenvolvimento era o de macro e microdrenagem, que agora deverá passar por uma adequação.
MENOS IMPACTO
Em Cubatão, a mudança terá menos impacto nos serviços básicos porque a prefeitura não orienta os recursos dos royalties para pagar a maior parte dessas despesas.
Segundo o assessor de planejamento Adalberto Ferreira da Silva, esse dinheiro é usado para obras de pavimentação e coleta de lixo.
Mesmo em situações como a de Cubatão, o consultor e especialista em royalties Luiz Faria não considera correta a nova formatação do pagamento de royalties no país.
"No direito, não se trata de forma igual os desiguais. Por isso não é coerente a nova partilha [dos recursos]. Uma cidade pode ser afetada por um vazamento e terá o mesmo tratamento de uma que não recebe impacto algum. Os prefeitos terão de fazer uma reengenharia administrativa para manter funcionando serviços essenciais, como a saúde", afirma.
Fora do litoral, no interior paulista, há cidades que também sentirão o impacto da nova distribuição dos recurso dos contratos de petróleo.
É o caso de Guararema. O município teve em 2012 receita de R$ 162,3 milhões. Quase 50% vieram dos royalties.
Segundo a prefeitura, se perder os recursos previstos, haverá uma redução drástica na capacidade de investimentos do município --principalmente em infraestrutura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário